&%$@#! – Os limites da Internet

Misoginia, homofobia, racismo, xenofobia, todos os crimes de ódio, … A sensação de mal-estar impregna o ambiente das redes sociais por meio de comentários, fotos, vídeos e qualquer outro tipo de postagem discriminatória. Tudo é permitido em nome da chamada liberdade de expressão e da falsa ideia de que a internet é uma terra sem leis.

Sinto-lhes informar, no entanto, que a internet tem leis e os usuários são, sim, responsáveis por aquilo que postam. A atriz Patricia Pillar e a escritora Fernanda Young já processaram internautas  que as ofenderam, por meio de difamações, nas redes sociais. Em ambos os casos, elas obtiveram vitória na justiça e as penalidades, de maneira alguma, estão ligadas à censura ou à falta de liberdade de expressão.

DEFINIÇÕES BÁSICAS

Lá, na Constituição Brasileira de 1988, o artigo quinto, sob o título “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, explicita o significado do que é liberdade de expressão. O texto garante a livre manifestação do pensamento, mas não de forma anônima. Também prevê que mesmo o indivíduo tendo liberdade para se manifestar, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”. E, por último, que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. Ou seja, estamos bem distantes de um vale-tudo.

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Comentários feitos na Página do MBL, no Facebook, após a atriz Taís Araújo denunciar um caso de racismo.

A liberdade de expressão também está definida e delimitada no Marco Civil da Internet, que completará 4 anos em 2018. Esse marco, oficialmente chamado de Lei N° 12.965/14, regula o uso da internet no país prevendo princípios, garantias, direitos e deveres para quem a usa, bem como determinações para as diretrizes de atuação do Estado. Nele está escrito sobre a “garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal”. Isso significa que os parâmetros são os mesmos já explicados no parágrafo anterior.

Além das limitações impostas à expressão, outra importante questão para o tema é a definição sobre crimes de ódio. Eles são entendidos como uma forma de violência direcionada a um determinado grupo social, na maioria das vezes, as minorias sociais. Esses crimes são motivados pelo fato da vítima pertencer a determinada etnia, religião, sexo, orientação sexual, identidade de gênero. Infelizmente, muitas dessas violências não estão englobadas na Lei nº 7.716/89, mas, mesmo assim, é possível encontrar amparo para esses casos de intolerância na Constituição Federal.

PLATAFORMAS NEUTRAS

A democracia é uma estrutura que comporta diversos valores e esses valores podem pender para diversos lados. O problema é quando esses princípios passam a afetar as liberdades e a vida de outros cidadãos, como são os casos de racismo. Dentro desse contexto, é preciso entender o lugar das redes socais, como o Facebook, o Twitter, o Youtube, o Instagram, nas nossas vidas.

Para o  filósofo e editor da plataforma multimídia Estado da Arte, Eduardo Wolf,  “o assunto das redes sociais é algo relativamente novo e estamos falando de um projeto que não tem uma década. Além disso, já é a principal plataforma pela qual as pessoas manifestam boa parte de suas opiniões”.

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Comentários feitos na Página do Anonymus, no Facebook, sobre matéria que denunciava uma chacina.

Por agregar tantos usuários em torno de ideias similares e formar verdadeiras comunidades, não há nenhum espanto em reconhecer que as redes podem, sim, servir de maneira extremamente positiva. No entanto, essa mesma plataforma, que dá voz a grupos que se organizam contra sistemas autoritários, também dá voz a sujeitos neonazistas que espalham conteúdos de ódio e violência.

Isso exemplifica as múltiplas possibilidades desse espaço e os caminhos possíveis. Para Wolf, “a internet e as mídias sociais não são determinadas do ponto de vista do conteúdo com compromisso para a democracia. A plataforma é neutra quanto a esses valores e quem vai colocá-los são os usuários”. A rede não foi desenhada para promover fake news e nem vídeos de gatinhos, mas, sim, um certo algoritmo que garante a audiência, comentários e curtidas.

De maneira geral: se garantir likes, a publicação ganha espaço nas plataformas, independente de seus valores. “A gente tem uma espécie de sensação de ojeriza, de terror mesmo, com a ideia de que uma massa de gente possa se manifestar nas redes sociais, destruindo reputações, por vezes injustamente, mobilizando ódio e temas dos mais abjetos possíveis e isso aparece de uma maneira sem controle, vindo de pessoas que se organizaram espontaneamente”. É o que pontua o filósofo Wolf sobre os ataques que aconteceram e conquistaram um grande número de apoiadores contra o curador Gaudêncio Fidelis da exposição QueerMuseu, em Porto Alegre. Numa atitude que se assemelhava muito mais a um linchamento virtual contra um indivíduo do que uma expressão de repúdio.

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Comentários feitos na Página do MBL, no Facebook, sobre protesto de atores da Globo em prol do Queermuseu.

“O simples fato de que uma maioria grita mais alto, fala mais raivosamente, ataca com mais ódio, não é por si só democrático” afirma Wolf. O medo de uma espécie de tirania da massa, como a demonstrada nesse caso, já estava nas reflexões de alguns pensadores no século XIX. Em paralelo, é preciso garantir também o compromisso com a democracia e, para isso, não é desejado a intervenção e o controle, no sentido de vedar, a palavra e impedir o espaço dos comentários. Outros mecanismos são necessários para separar as expressões de ódio das interações positivas.

DE OLHO NOS COMENTÁRIOS

Os comentários, feitos em tempo real, são parte do conteúdo que é postado nas redes sociais e isso já é um processo consolidado, afirma Vitor Tavares, coordenador do Núcleo de Estratégias Virtuais do jornal O Estado de São Paulo. “Eles se tornaram uma extensão da própria notícia. Muita gente lê a manchete e automaticamente desce para os comentários. Os primeiros deles, em destaque, vão despertar um sentimento nessa pessoa que a levará a ler a notícia de outra forma”. Isso, no caso da pessoa ler a notícia, o que muitas vezes não acontece, porque a interação se limita ao espaço das discussões.

Para Letícia Sorg, jornalista e editora do Portal Estadão, é preciso alguma forma de mediação ou, pelo menos, de supervisão nessa área. “Nos comentários, é um pouco mais claro perceber o que extrapola os limites [do que pode ser dito]. Existe uma coisa muito violenta. A crítica faz parte do jogo e é para isso que existe esse espaço, mas ofender é outra coisa”.

A ideia de que você precisa aumentar o tom e falar de forma mais agressiva para conquistar audiência na internet é muito perigosa e cria um ambiente em que todos estão gritando e nunca há consenso. A jornalista Sorg pondera que “tem muito mais gente falando, então, você tem muito mais competição para ver quem se destaca” e é, por isso, que alguns extrapolam no que escrevem.

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Comentários feitos na Página do MBL, no Facebook, sobre o Instagram da atriz Vera Holtz.

Sorg, que foi também editora do site da Época, explica a prática que adotava quando as notícias eram republicadas no site do G1 e ganhavam maior visibilidade. “Toda vez que uma matéria ia para lá, cuidávamos dos comentários, porque aquilo sairia do controle uma hora ou outra. O que a gente percebia era que se moderássemos em tempo real, a coisa não degringolava. No fundo, é um pouco da teoria da janela quebrada. Se você pensa ‘Ah está quebrada’ e joga lixo no lugar, outras pessoas farão o mesmo. Mas, quando você cuidada de algo, as pessoas se auto-censuram. Isso é positivo, porque não as impede de fazer o comentário, mas inibe o palavrão que iriam usar”.

O QUE É VIÁVEL?

A mediação dos comentários por parte dos veículos de comunicação pode ser uma possibilidade, mas e quando a publicação é feita de forma direta, na própria página do usuário? O post dificilmente é apagado na hora e passa dias na rede. Isso porque a ação do Facebook, por exemplo, depende de uma denúncia e essa denúncia, então, é antes analisada. E, por experiência própria, na maioria das vezes ignorada, como foi feito em inúmeros casos de homofobia por mim denunciados.

As plataformas estão protegidas de acordo com o Marco Civil da Internet e não são responsáveis por aquilo que seus usuários postam. Dessa forma, o judiciário funciona como a única instância legítima para a ponderação entre os significados do conteúdo. Marcel Leonardi, professor da FGV e conselheiro Sênior de políticas públicas do Google no Brasil, define a situação da seguinte maneira: “A regra geral é, de fato, o crivo de análise judicial com as exceções possíveis que, no meu modo de ver, é o melhor balanço”.

Por um lado, isso evita os abusos nas remoções. Se um político é criticado com evidências, num vídeo, ele poderia solicitar a remoção imediata desse conteúdo, mas essa seria uma forma de censura que impediria uma discussão mais ampla do tema e, não, uma defesa de seus direitos como cidadão. E, por outro lado, Marina Pita, jornalista e integrante do Conselho Diretor do Intervozes, defende que em alguns casos essas exceções são mais do que necessárias.

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Comentários feitos na Página do MBL, no Facebook, sobre publicação que criticava o deputado Jean Wyllys.

Pita cita como exemplo o vazamento de vídeos íntimos. “O movimento feminista olha com bons olhos o Marco Civil da Internet, onde ele fala sobre a retirada de conteúdo obrigatória, quando são espalhadas imagens de nudez não consentida, mais conhecidas como revenge porn. Isso é muito positivo, porque nem sempre há tempo para se recorrer ao judiciário e se trata de uma questão de tempo para evitar um impacto ainda maior na vida da pessoa”.  Para isso, as plataformas precisam garantir a agilidade no processo.

Outra demanda importante é que essas plataformas se abram para a conversa com a sociedade. É o caso já citado das denuncias de homofobia rejeitadas como tal ou ainda sobre a dificuldade de validar as leis brasileiras nesses espaços. Sobre isso a jornalista Pita questiona: “Será que precisamos de uma legislação própria ou precisamos de um diálogo sobre termos de uso que se adequem à legislação no que diz respeito a direitos humanos básicos? A gente se acostumou que os termos de uso podem ser definidos apenas pelas empresas privadas, mas não precisa ser sempre assim”.

O advogado Leonardi defende essa postura ativa por parte dos usuários e, para o profissional, “essa pressão que a sociedade civil faz é extremamente importante. Mesmo que não se consiga uma mudança de como o termo é redigido, por ser um contrato privado, você auxilia na interpretação de como esse contrato vai ser feito”.  Esse tipo de demanda ensina que aquilo, que plataforma tomou como regra inicial, deve ser interpretado de outra maneira. E, assim, inicia-se uma discussão sobre os próprios limites e deveres das redes sociais.

*As opiniões e pontos de vista dos profissionais citados na matéria foram obtidos durante encontro promovido pelo site Digital Rights, especializado em direito digital, no dia 23 de novembro, no espaço AKQA Casa.

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